Provimento 205/2021 da OAB: Regras para Publicidade na Advocacia

Entenda como o Provimento 205/2021 regulamenta a publicidade na advocacia e como advogados podem utilizar o marketing digital de forma ética, sem infringir as normas da OAB

capa provimento 205/2021

O marketing jurídico sempre foi um tema delicado para advogados, principalmente devido às rígidas normas da OAB sobre publicidade na advocacia. No entanto, com o avanço da internet e a crescente necessidade de presença digital, ficou evidente que os advogados precisavam de diretrizes mais claras sobre o que é permitido e o que é proibido na divulgação de seus serviços.

Foi nesse contexto que surgiu o Provimento 205/2021 da OAB, trazendo uma abordagem mais moderna e flexível para a publicidade jurídica. Esse provimento substituiu o antigo Provimento 94/2000, atualizando as regras para permitir que advogados utilizem estratégias de marketing digital de forma ética, sem violar os princípios de discrição e sobriedade que regem a profissão.

Neste artigo, vamos explorar o que mudou com o Provimento 205/2021, o que é permitido e proibido na publicidade da advocacia e como advogados podem utilizar o marketing digital para fortalecer sua presença profissional sem infringir as normas da OAB. Se você deseja compreender como divulgar seus serviços de forma legal e estratégica, continue a leitura.

Principais tópicos deste artigo

    O que é o Provimento 205/2021 e sua importância?

    O Provimento 205/2021 da OAB é o conjunto de regras que define como advogados podem divulgar seus serviços sem ferir a ética profissional. Ele substituiu o antigo Provimento 94/2000, que já não acompanhava a realidade digital, trazendo diretrizes mais atualizadas para o uso da internet, redes sociais e marketing jurídico.

    A ideia principal do novo provimento não é proibir o marketing, mas sim garantir que a publicidade na advocacia seja informativa, discreta e respeite o sigilo dos clientes. Afinal, a advocacia não pode ser tratada como um comércio comum, onde anúncios agressivos e promoções são usados para atrair clientes.

    Se você é advogado ou está pensando em atuar na área, entender o Provimento 205/2021 é essencial para divulgar seu trabalho sem correr o risco de sofrer penalidades da OAB.

    Como funcionava o Provimento 94/2000 e suas limitações?

    Antes do Provimento 205/2021, o regramento principal sobre publicidade na advocacia era o Provimento 94/2000. Esse provimento era bem mais restritivo e não acompanhava a transformação digital dos últimos anos.

    Na prática, advogados tinham dúvidas constantes sobre o que podiam ou não fazer no ambiente online. Por exemplo, redes sociais, anúncios pagos e até mesmo a participação em entrevistas eram temas que geravam discussões, pois a norma anterior não cobria essas questões de forma clara.

    Ou seja, a publicidade jurídica ficava em uma zona cinzenta, onde muitos profissionais tinham medo de divulgar seu trabalho e, por outro lado, alguns extrapolavam as regras sem punição clara.

    Principais diferenças entre o Provimento 94/2000 e o 205/2021

    O Provimento 205/2021 veio para modernizar e esclarecer esses pontos, trazendo mudanças importantes, como:

    Com isso, advogados passaram a ter um guia mais atualizado sobre como divulgar seus serviços dentro das normas da OAB.

    O que é permitido na publicidade jurídica?

    Agora que entendemos o que é o Provimento 205/2021, vamos ao ponto mais importante: o que um advogado pode ou não pode fazer quando o assunto é publicidade jurídica?

    Se você já ouviu que “advogado não pode fazer marketing”, saiba que isso é um mito. O que não pode é transformar a advocacia em um comércio, usando estratégias agressivas para atrair clientes. No entanto, a divulgação informativa é totalmente permitida e até incentivada pela OAB.

    Conceitos fundamentais de publicidade na advocacia

    Para entender o que é permitido, primeiro precisamos diferenciar alguns conceitos essenciais que o Provimento 205/2021 estabelece.

    Marketing jurídico

    O marketing jurídico nada mais é do que o conjunto de estratégias planejadas para ajudar advogados a se posicionarem profissionalmente e fortalecerem sua autoridade. Isso pode ser feito por meio de conteúdos educativos, palestras, artigos, entre outras formas.

    O que pode? 

    O que não pode?

    Publicidade profissional

    A publicidade profissional é a divulgação do perfil do advogado ou escritório, com o objetivo de informar o público sobre sua atuação. Ela pode incluir:

    Essa publicidade deve ser discreta e objetiva, sem exageros visuais ou linguagem persuasiva.

    Publicidade de conteúdo jurídico

    Diferente da publicidade profissional, que foca no advogado, a publicidade de conteúdo jurídico tem como objetivo educar o público. Isso significa criar e divulgar conteúdos que esclareçam dúvidas e forneçam informações úteis.

    Aqui, o segredo é simples: informar, sem vender. O advogado pode se posicionar como referência em determinada área, mas sem transformar isso em uma estratégia comercial direta.

    Diferença entre publicidade ativa e passiva

    O Provimento 205/2021 também diferencia publicidade ativa e passiva:

    Em resumo, o advogado pode criar conteúdo e se posicionar digitalmente, mas não pode abordar diretamente possíveis clientes de maneira ativa.

    O que um advogado pode divulgar?

    Agora que entendemos os conceitos básicos, a pergunta é: o que exatamente um advogado pode divulgar sem infringir as regras da OAB?

    Informações permitidas em anúncios e materiais de marketing:

    Uso de títulos acadêmicos, especialidades e experiência:
    Se o advogado possui especializações, mestrados ou doutorados, ele pode mencioná-los na sua divulgação, desde que possa comprovar. No entanto, ele não pode se autointitular especialista sem o devido reconhecimento da OAB ou instituições qualificadas.

    Participação em palestras, entrevistas e eventos:
    Advogados podem participar de lives, eventos, entrevistas e palestras para compartilhar seu conhecimento jurídico. Isso fortalece a reputação profissional e não configura captação de clientela, desde que feito com foco educativo e sem autopromoção excessiva.

    O Provimento 205/2021 traz mais clareza sobre essas possibilidades, permitindo que advogados utilizem estratégias éticas de marketing digital para fortalecer sua presença profissional.

    O que é proibido na publicidade da advocacia?

    Agora que já vimos o que é permitido dentro do marketing jurídico, vamos ao outro lado da moeda: o que continua proibido segundo o Provimento 205/2021 da OAB.

    A OAB tem um posicionamento claro: o marketing jurídico não pode transformar a advocacia em um serviço comercial, como acontece em outras profissões. Isso significa que certas estratégias de publicidade agressiva, comuns no mercado, são terminantemente proibidas para advogados.

    Se você quer fortalecer sua presença digital sem correr riscos, precisa saber exatamente o que evitar. Vamos detalhar a seguir.

    Proibições gerais no marketing jurídico

    O Provimento 205/2021 proíbe qualquer forma de publicidade que induza o público a contratar serviços advocatícios de maneira comercial ou apelativa. Isso inclui desde linguagem persuasiva até a divulgação de valores de honorários e promessas de resultados.

    Captação de clientela e mercantilização da advocacia

    A captação de clientela ocorre quando o advogado tenta atrair clientes de forma ativa, seja por meio de mensagens diretas, anúncios persuasivos ou promoções. Esse tipo de prática fere o Código de Ética da OAB e pode levar a sanções disciplinares.

    Exemplos de captação proibida:

    capitalização de clientes proibido pelo provimento 205/2021
    A frase “PRECISANDO DE ADVOGADO?” é uma chamada clara para captação direta de clientes, o que é expressamente proibido pela OAB.

    A advocacia deve ser exercida com discrição e sobriedade, sem promessas comerciais ou promoções.

    Uso de expressões persuasivas e comparativas

    Outro ponto essencial do provimento é a proibição de autoengrandecimento e comparações diretas com outros advogados.

    Exemplos de frases proibidas:

    A advocacia não é um comércio, e a OAB proíbe qualquer publicidade que dê a impressão de competição direta entre profissionais.

    Divulgação de honorários e formas de pagamento

    Se você pensou em divulgar preços ou oferecer descontos, melhor desistir. A OAB proíbe qualquer referência a valores de honorários, gratuidade ou descontos como estratégia para atrair clientes.

    O objetivo dessa regra é evitar que a advocacia se torne uma disputa por preços, desvalorizando o serviço jurídico.

    Exemplos de publicidade proibida:

    Os honorários devem ser discutidos diretamente com o cliente, sem publicidade aberta sobre valores.

    Promessa de resultados e autopromoção em casos concretos

    Outro erro grave é divulgar casos concretos ou prometer resultados para clientes. A OAB considera essa prática antiética, pois cada processo tem suas particularidades e nenhum advogado pode garantir um desfecho favorável.

    O que não pode ser feito:

    promessa de resultado proibido pelo provimento 205/2021
    O artigo 6º do Provimento 205/2021 proíbe a promessa de resultados na advocacia. Nenhum advogado pode garantir um desfecho positivo ou um valor específico que um cliente pode receber.

    O advogado pode compartilhar conteúdos informativos sobre temas jurídicos, mas sem citar casos concretos em que tenha atuado.

    Meios de publicidade proibidos

    Além das proibições gerais, o Provimento 205/2021 também define alguns meios de publicidade que não podem ser utilizados de forma alguma.

    Mala direta e contato ativo com público indeterminado

    A mala direta (envio de e-mails, mensagens ou cartas para clientes em potencial) é proibida na advocacia. O advogado só pode enviar esse tipo de material para clientes ou pessoas que já solicitaram contato.

    Exemplo de prática proibida:

    O marketing jurídico deve ser passivo, ou seja, o cliente precisa buscar pelo advogado, e não o contrário.

    Uso de adesivos, brindes e materiais promocionais indiscriminados

    A OAB proíbe qualquer forma de divulgação que transforme a advocacia em uma atividade comercial, como a distribuição de brindes ou materiais promocionais.

    Exemplos de práticas proibidas:

    A advocacia não deve ser promovida como um produto de mercado, por isso essas estratégias não são permitidas.

    Ostentação de bens e estrutura do escritório

    A OAB também restringe qualquer publicidade que tenha cunho ostensivo ou sensacionalista, o que inclui a ostentação de bens e patrimônio.

    O que não pode ser exibido em publicidades jurídicas:

    A advocacia deve ser promovida com seriedade e profissionalismo, sem exageros ou ostentação.

    Uso de símbolos e logotipos da OAB

    A OAB proíbe o uso de seus símbolos, brasões e logotipos em qualquer tipo de publicidade advocatícia. Isso impede que advogados tentem passar a impressão de que seus serviços são oficialmente endossados pela Ordem.

    Exemplos de usos proibidos:

    A OAB é uma instituição reguladora, e seus símbolos não podem ser apropriados para fins de marketing jurídico.

    O Provimento 205/2021 da OAB traz diretrizes claras sobre o que é permitido e o que é proibido na publicidade advocatícia. O objetivo é garantir que a advocacia seja exercida de forma ética, sem práticas comerciais agressivas ou captação indevida de clientes.

    Se você pretende investir em marketing jurídico, siga as regras da OAB para evitar problemas disciplinares. Foque em conteúdo informativo e educativo, sem autopromoção excessiva ou estratégias comerciais proibidas.

    Uso de marketing digital na advocacia – O que é permitido?

    Com o avanço da internet e das redes sociais, o marketing digital se tornou essencial para qualquer profissional, inclusive advogados. No entanto, a advocacia sempre teve regras rígidas sobre publicidade, e o Provimento 205/2021 veio justamente para esclarecer o que pode e o que não pode ser feito no ambiente digital.

    Se você quer fortalecer sua presença online e atrair mais clientes sem ferir as normas da OAB, este tópico é essencial. Vamos explorar as principais permissões e limitações do marketing digital para advogados.

    Redes sociais e conteúdo jurídico

    As redes sociais são uma das principais ferramentas de marketing digital hoje em dia. Para advogados, elas podem ser um ótimo canal para compartilhar conhecimento jurídico e se posicionar como autoridade, desde que sejam respeitadas as regras do Provimento 205/2021.

    O que é permitido nas redes sociais?

    O que não pode?

    O segredo para um bom marketing jurídico nas redes sociais é manter um tom informativo e profissional, sem transformar a advocacia em um serviço comercial.

    Uso de caixinhas de perguntas no Instagram

    Uma dúvida comum entre advogados é: posso usar caixinhas de perguntas no Instagram para interagir com meu público?

    A resposta é sim, mas com restrições. O advogado pode responder dúvidas de forma genérica, desde que não configure consultoria gratuita ou captação de clientela.

    Exemplo permitido:
    “O que acontece se alguém atrasar o pagamento da pensão alimentícia?”

    Exemplo proibido:
    “Estou devendo pensão, o que posso fazer? Pode me ajudar?”

    Se a dúvida exigir uma análise personalizada, a recomendação é sempre orientar a pessoa a buscar atendimento jurídico formal.

    Lives, vídeos e postagens informativas

    O uso de vídeos e transmissões ao vivo (lives) também é permitido, desde que tenham um caráter estritamente informativo e educativo. Isso significa que advogados podem falar sobre temas jurídicos e dar orientações gerais, mas sem transformar a live em uma oferta de serviços.

    O que pode ser feito?

    conteudo educativo conforme provimento 205/2021
    O material não faz nenhuma oferta de serviço jurídico, apenas introduz um tema jurídico de interesse geral.

    O que não pode?

    As redes sociais são ótimos canais para advogados se posicionarem como especialistas, mas o conteúdo precisa sempre preservar a ética profissional.

    Impulsionamento e anúncios pagos

    Outra grande dúvida sobre marketing digital na advocacia é se advogados podem impulsionar publicações ou criar anúncios pagos. O Provimento 205/2021 permite o impulsionamento de conteúdos jurídicos, mas impõe algumas restrições.

    Permitido:

    Proibido:

    O impulsionamento pode ser uma excelente estratégia para aumentar o alcance das postagens, desde que a mensagem seja informativa e discreta.

    Google Ads para advogados – O que pode e o que não pode?

    O Google Ads é uma das principais ferramentas de tráfego pago na internet, e muitos advogados se perguntam se podem utilizá-lo para promover seus serviços.

    O Provimento 205/2021 permite o uso do Google Ads, mas com limitações.

    Permitido:

    Proibido:

    A chave para usar Google Ads de forma permitida é garantir que os anúncios sejam informativos e institucionais, sem apelo comercial.

    Uso de links para WhatsApp e sites

    Outra dúvida comum é: advogados podem colocar links para WhatsApp e sites em suas redes sociais?

    A resposta é sim, desde que sem chamadas diretas para ação. O Provimento 205/2021 permite que advogados disponibilizem seus contatos, mas não podem incentivar a contratação diretamente.

    Permitido:

    Proibido:

    O ideal é que o site ou WhatsApp estejam acessíveis, mas sem mensagens que pressionem a pessoa a contratar imediatamente.

    Chatbots e automação no atendimento jurídico

    O uso de chatbots e ferramentas de automação para atendimento ao cliente também é um tema importante.

    O Provimento 205/2021 permite o uso de chatbots, desde que eles tenham um papel informativo e não substituam o atendimento jurídico personalizado.

    Permitido:

    Proibido:

    O chatbot pode ser uma ferramenta útil para filtrar e encaminhar atendimentos, mas nunca deve substituir a interação direta entre advogado e cliente.

    Regras para identidade visual e sinalização do escritório

    Além das regras sobre marketing digital e publicidade, o Provimento 205/2021 da OAB também estabelece diretrizes sobre como advogados podem usar a identidade visual de seus escritórios. Isso inclui desde a criação de logotipos e materiais gráficos até a sinalização física do escritório.

    O objetivo dessas regras é garantir que a advocacia mantenha uma imagem profissional, discreta e ética, sem transformar escritórios jurídicos em marcas comerciais exageradas.

    Placas e letreiros – O que pode e o que não pode?

    A OAB permite que escritórios de advocacia tenham placas de identificação, mas há restrições importantes quanto ao tamanho, design e conteúdo das placas.

    Permitido:

    Proibido:

    Uso de logotipos e cores na identidade visual

    Muitos advogados criam logotipos e identidade visual para seus escritórios, o que é permitido, desde que não haja excesso de elementos comerciais.

    O que pode ser feito?

    O que não pode?

    O ideal é que o design do escritório passe credibilidade e profissionalismo, sem parecer um anúncio comercial.

    Divulgação de informações de contato no material gráfico

    O advogado pode divulgar dados institucionais em materiais gráficos e digitais, desde que respeite as regras de sobriedade.

    Permitido:

    Proibido:

    Comitê Regulador do Marketing Jurídico da OAB

    Para garantir que as regras do Provimento 205/2021 sejam seguidas corretamente e que a publicidade na advocacia continue ética e equilibrada, a OAB criou o Comitê Regulador do Marketing Jurídico.

    Esse comitê tem um papel fundamental na fiscalização, interpretação e atualização das normas sobre publicidade jurídica, além de atuar como um órgão consultivo para esclarecer dúvidas dos advogados.

    O que é e qual sua função?

    O Comitê Regulador do Marketing Jurídico foi criado pelo Conselho Federal da OAB com a função de acompanhar, interpretar e propor ajustes nas regras sobre publicidade advocatícia.

    As principais funções do comitê incluem:

    O comitê não tem poder punitivo, mas pode influenciar diretamente as regras e a forma como são aplicadas.

    Como o comitê fiscaliza a publicidade na advocacia?

    O Comitê Regulador do Marketing Jurídico trabalha em conjunto com os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) das seccionais da OAB para garantir que a publicidade jurídica seja feita dentro das normas.

    Se um advogado desrespeitar as regras do Provimento 205/2021, a fiscalização pode ocorrer de duas formas:

    1. Denúncia espontânea: Qualquer pessoa pode denunciar um advogado à OAB se identificar uma publicidade irregular.
    2. Fiscalização ativa: As próprias comissões da OAB podem monitorar anúncios e conteúdos divulgados por advogados.

    Caso seja identificado um desvio das normas, o advogado pode ser notificado e orientado a ajustar sua publicidade. Se houver reincidência ou descumprimento das orientações, o caso pode resultar em sanções disciplinares.

    Penalidades para quem descumprir as regras do Provimento 205/2021

    A OAB leva muito a sério o cumprimento das regras de publicidade na advocacia. Quem infringe o Provimento 205/2021 pode sofrer sanções disciplinares, que variam conforme a gravidade da infração.

    As penalidades previstas incluem:

    O ideal é que os advogados sigam as diretrizes da OAB desde o início, evitando problemas e garantindo uma presença digital ética e alinhada às normas.

    Como Advogados Podem Construir Autoridade com Marketing de Conteúdo

    O Provimento 205/2021 da OAB trouxe uma nova abordagem para a publicidade na advocacia, permitindo que advogados utilizem o marketing digital de forma estratégica, sem comprometer a ética profissional. 

    Com isso, é possível construir uma presença digital forte, atrair potenciais clientes e se posicionar como autoridade no mercado jurídico, desde que todas as ações respeitem os princípios de discrição e sobriedade exigidos pela OAB.

    Para advogados que desejam expandir sua atuação e fortalecer sua marca profissional, o segredo está na criação de conteúdo informativo e educativo

    Em vez de buscar a captação direta de clientes — o que é proibido —, a melhor alternativa é investir em estratégias que geram valor para o público, sem transformar a advocacia em um serviço comercial.

    Uma das maneiras mais eficazes e totalmente permitidas pelo Provimento 205/2021 é o marketing de conteúdo para advogados. Essa abordagem permite que profissionais do direito criem artigos, vídeos, postagens e materiais educativos, ajudando a esclarecer dúvidas do público e, ao mesmo tempo, consolidando sua autoridade no meio jurídico.

    Com uma estratégia bem planejada, os advogados podem utilizar o marketing de conteúdo para advogados para atrair clientes de maneira orgânica e ética, garantindo credibilidade e crescimento sustentável para seus escritórios.

    Se você deseja aplicar essas estratégias da forma correta e eficaz, comece agora a estruturar sua comunicação digital com um plano sólido de conteúdo jurídico, respeitando todas as normas da OAB e se destacando no mercado.

    Sobre o autor
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    Eduardo Correa escreve sobre marketing de conteúdo como a melhor estratégia para pequenos e médios empreendedores conquistarem espaço no digital. Compartilha insights e práticas para construir uma audiência, fortalecer marcas e gerar oportunidades de negócio de forma sustentável, sem depender exclusivamente de anúncios.

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